HC 126292 STF - MUDANÇA PELA VIA OBLIQUA

A célebre decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292 apontou novo rumo da jurisprudência da Suprema Corte Brasileira, no se refere ao postulado da presunção de inocência, inserto no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal, afirmando que não ofende à Constituição a execução provisória da pena antes de transitar em julgado a sentença condenatória.

Há aqueles que consideram um verdadeiro avanço a decisão da Suprema Corte na busca da mitigação da impunidade que campeia o país, bem como passava da hora de se punir aqueles que roubam deliberadamente os cofres públicos e, graças a bons advogados e uma lei penal frouxa - com possibilidade de vários recursos, deixam claro seu desprezo pela ordem jurídica ou limite de legalidade.

Todavia,  é dizer que não se faz justiça simplesmente negando vigência a texto expresso de lei, no caso da Constituição Federal, consignado no art. 5º, inciso LVII, que assevera presunção de não culpabilidade até que a sentença transitar em julgado, como se fossem resolver a principal causa da impunidade no país- que decorre substancialmente da falta de norma efetiva a impor minimamente punição ao transgressor.

As regras são dadas para cumprimento, pelo cidadão e principalmente pelo Estado, sendo que no momento que o Estado, via Poder Judiciário, nega deliberadamente vigência a comando expresso na Constituição, estar autorizando, por conseguinte, a negativa ou desrespeito pelo cidadão. Pois se o Estado não "dá a mínima" para as regras que cria, como estará o cidadão motivado a respeitar as leis?

A decisão da Suprema Corte, visando dar uma resposta a absurda impunidade no país, equivocou-se completamente ao manejar o instrumento errado, na busca da mitigação da impunidade, ao invés de se atentar para modificação da lei penal, com alteração dos dispositivos relativos a pena e progressão de regime, visto que contribuem diretamente para o significado e  ineficácia das prisões no Brasil.

Consequentemente, atacam-se  os sintomas da enfermidade em vez de suas causas, conduzindo a população a uma falsa ideia de justiça ou combate a impunidade e, por consequência, colocam em cheque o Estado Democrático de Direito, ferindo direitos e garantias fundamentais, que se bons ou ruins estao consagrados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e que só por isso já merecia respeito.

E que se estão indignados com tais garantias: É FÁCIL, OU EMENDEM A CONSTITUIÇÃO ou CONVOQUEM NOVA CONSTITUINTE, MAS NUNCA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONVENIÊNCIA !!!

MOMENTO POLÍTICO NO PAÍS

O governo atual afundou-se num marasmo de jogatina e descontrole ético. Nada há que possa mudar essa situação no curto prazo ou médio prazo, pois os afamados opositores, seres augustos de mandatos anteriores, não representam qualquer mudança para este país, mas tao-somente o continuísmo às ideais aí implantadas, mudando-se apenas os salteadores dos cofres públicos.

A INSTRUÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública neste país está um verdadeiro descalabro, principalmente quando as leis, que serviriam de instrumento para punição dos infratores, pouco ou nada servem para o combate ao crime. Daí o bandidos ficam livres para assaltar, matar, estuprar, entre outras ações consideradas legitimas pelos direitos humanos. Na verdade, é dado ao bandido total direito de fazer o que bem entender, ficando a população refém da inércia do Estado, além do dever de obediência com relação às ordens do bandido, caso queira manter-se vivo. Enquanto isso, as autoridades ocupam seu precioso tempo orientando a população de como bem reagir a um assalto, estupro, e até mesmo de como ter uma morte confortável nas mãos dos criminosos. Ou seja, institucionalizam a falência do Estado e ainda tentam nos convencer de que as leis já são bastante rigorosas com os bandidos, únicas e verdadeiras vítimas do sistema capitalista selvagem e desigual. Assim, é inequívoca a total falência do Estado brasileiro. Eis até quando os imbecis eleitores serão omissos diante desta guerra (ou massacre!), diga-se de passagem, que só de um lado combate armado, enquanto o outro é desarmado e instruído para facilitar vitória do inimigo. Faça-me o favor!!

A estrat[egia da Oposição para o impeachment de Dilma

Em seu artigo no UOL, o jornalista Fernando Rodrigues aponta que a oposição está articulando uma estratégia astuciosa para o impeachment da Presidente Dilma. Afirma que o protagonista desta história seria o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha. Caberia a ele se manifestar pelo arquivamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma e, logo em seguida, caberia recurso ao plenário, que poderia ser proposto por qualquer deputado da oposição, que para ser aprovado precisaria apenas da maioria simples dos deputados, ou seja, 50% mais um dos presentes à sessão plenária. Com isso o processo de impeachment da presidente ganharia fôlego sem necessariamente parecer  uma retaliação do deputado Eduardo Cunha, que recentemente foi denunciado pelo Procurador Geral da República, por envolvimento com o escândalo da Petrobras.

OS MERCENÁRIOS DA OPINIÃO

Mais uma vez sinto-me na obrigação de escrever sobre a imoralidade que assola este pais. Não são poucos os que, considerando-se defensores da humanidade e da justiça, deflagram suas opiniões como expressão da mais lídima verdade.

Os mercenários da opinião pública, que são de duas espécies, não poupam elogios aos seus correligionários e ofensas aos seus inimigos, visto que a estes convém o anátema do pecado, enquanto aqueles a dádiva divina.

Quanto às espécies, no que pertine a esta corja,  tem-se aqueles que falam pelos cotovelos, como se detentores da isenção e imparcialidade, e os que defendem teses de índole sorrateiramente econômica, fazendo-se soar suas vozes como sinônimo da mais equânime justiça. 

Porém, eis que não se sabe o que pensam estes humanos, pois nunca são vistos expressando o que pensam, mas verdadeiramente os interesses que motivam suas verdades, que advêm quase sempre do lado que paga  mais caro por suas versões da realidade, conduzindo, assim, para avaliação de fatos ou reinvenção deles, conforme o numerário que mais lhe acalenta o bolso.

Sendo assim, a primeira espécie (charlatões da verdade) busca a qualquer preço a audiência, e os segundos, defensores da justiça, a vitória a qualquer custo, ainda que necessária a "depuração" do sangue de inocentes.

E a sociedade aplaude: bravo!!! bravo!!! .....

NOVO ANO VELHOS HÁBITOS

As festividades de final de ano tem a capacidade de encher o coração das pessoas de expectativas, mormente com relação a um mundo melhor. Sendo que neste período muitos declamam o amor, o entusiasmo, a alegria e a esperança, tudo na expectativa de um mundo melhor.

Contudo, nem tudo que se apresenta aos nossos olhos decorre diretamente do que se ver, porquanto a realidade tem sua fonte em nossas próprias atitudes.

Para haver mudança (no mundo externo) é preciso mudar primeiramente as nossas atitudes (mundo interno) para, depois, acontecer as mudanças esperadas no mundo externo, e não somente expectativas que se limita ao porvir e, as vezes, com sério risco de se prorrogar na eternidade.

Portanto, enquanto seres humanos precisamos de uma nova visão de mundo, não apenas com expectativa de mudanças externas, mas sobretudo de mudanças em nossos próprios corações, e não somente na passagem de um ano para outro.

Ahh  como estou sentimental hoje!!

A MISÉRIA QUE UNE A TODOS

A campanha eleitoral de 2014 despertou a velha rivalidade entre norte e sul, principalmente na cabeça dos xenófobos de plantao, que utilizam as redes sociais para destilarem seu ódio contra os eleitores de Dilma, especialmente os nordestinos.

O resultado do primeiro turno revelou que a candidata Dilma Roussef sagrou-se vencedora em quase todos os estados do norte e nordeste do país, enquanto a candidato Aécio Neves venceu as eleições na maioria dos estados do centro-sul, dividindo o eleitorado por regiao. 

A discussao  norte e sul chegou à campanha eleitoral com muita força, principalmente agora que os eleitores do norte sao acusado pelos do sul de ignorantes e principais responsaveis pelos desmandos no país, princiaplmente por votarem em candidatos do PT.

Porém, é necessário esclarecer que neste angú todos tem sua parcela de responsabilidade, seja pelo atraso do país e sobretudo pelos altos índices de corrupção, talvez mais os do sul que propriamente os do norte, pois se assim nao fosse, estariam pelo menos os considerados ricos (do sul)  navegando em riqueza e com altos indices de honestidade, o que de fato nao tem ocorrido, pois a corrupção e a pobreza nao sao privéligos exclusivos do norte, mas uma consequencia da inercia política de todos os quadrantes do país.

OS RUMOS DA ELEIÇÃO 2014

Os números das eleições deste ano a cada dia nos surpreende, seja pelo vai-e-vem dos candidatos ou mesmo pela expectativa dos eleitores, conforme diminuem as chances de seus candidatos.

No cenário nacional, as candidatas Marina da Silva e Dilma Roussef aparecem como as favoritas ao segundo turno. Enquanto o candidato Aécio Neves anseia por tomar de Marina a chance de participar do segundo turno, porque a Dilma, ao que parece, já se encontra lá.

Em termos de propostas, a Dilma Roussef planeja dar continuidade ao projeto de governo do PT, com política econômica voltada para o consumo e com investimentos concentrados em programas sociais, a exemplo do bolsa família, que efetivamente garantem votos.

Marina Silva surge como a paladina do meio ambiente, a mulher que vai eliminar a prática nociva que degrada o meio ambiente, e de lambuja fará o agronegócio crescer e a industria melhorar seu desempenho, só nao terá vez o capital financeiro, pois este será isolado em área de preservaçao financeira, ou seria, ambiental!

O Aécio é o continuismo do PSDB, sem tirar nem colocar. É uma tentativa de "humildizar" o PSDB e a elite brasileira, que sempre apoiaram este grupo, mesmo recebendo as benesses dos governos petistas. O Aécio também tem anunciado que vai reduzir a maioridade penal, apelando para aqueles, que como eu, apoiam tal medida, visando conseguir uns votinhos a fim de ser levado para o segundo o turno, para só daí, com o apoio da Marina,  botar a faixa de presidente de Minas Gerais, digo, do Brasil.

A velha política brasileira disfarça-se de nova política para enganar seus eleitores, que de burros não têm nada, uma vez que sao beneficiados, direta ou diretamente, pela eleição adquirida com as benesses individuais - como cesta básica, bolsa família, cargo público (para filho, sogra e cia), além do sagrado dinheirinho destinado aos cabos eleitorais. 

Nao há decência neste país. O que há é um faz de conta em que os políticos sao escolhidos pelo povo, e este recebe em troca as vantagens individuais, as quais se nao mudam o país, pelo menos, transitoriamente,  facilitam a vida do eleitor "alienado".